Em 18 de setembro, Sony Music e Universal Music Group entraram com um novo processo contra a Suno, a empresa de inteligência artificial musical, em um tribunal federal de Massachusetts. Não é a primeira vez. Em junho de 2024, elas já tinham processado a empresa junto com a Warner Music pelo mesmo motivo, treinar modelos de IA com gravações protegidas sem autorização.

O que muda agora é o argumento central, e esse argumento tem implicações diretas para qualquer organização que administra direitos autorais ou conexos.

A Suno lançou em 9 de setembro a v6, a versão mais recente de uma linha de modelos que começou com a v4, apresentada como um acordo de colaboração com Warner Music, BMG e Believe.

Sony e Universal respondem com um argumento diferente do que usaram no primeiro processo. Elas não discutem mais apenas quais gravações foram usadas para treinar a v6. Discutem como esse treinamento foi construído.

Segundo o processo, a v6 não partiu do zero. Foi construída usando o que a Suno chama de "interações de usuários" com seus modelos anteriores, ou seja, as escolhas que milhões de pessoas fizeram quando a plataforma oferecia duas versões de uma música gerada e elas escolhiam uma. Essas escolhas viraram material de treinamento do novo modelo.

O problema, segundo as autoras do processo, é que esses modelos anteriores foram treinados com gravações protegidas, sem licença. Se o modelo novo aprende observando o que os modelos antigos produziram, ele herda essas mesmas capacidades, mesmo sem nunca ter tido contato direto com os arquivos originais.

O processo resume a ideia numa frase que já começa a ser citada em toda a cobertura do caso, treinar um modelo novo sobre as saídas de um modelo infrator não elimina a infração, transforma ela em outra coisa menos visível.

Para explicar em termos que não exigem conhecimento técnico, é parecido com um estudante que aprende a pintar copiando quadros de outros sem permissão, e depois um segundo estudante que aprende a pintar olhando só os quadros do primeiro. O segundo nunca tocou o original, mas o estilo que reproduz vem dali mesmo assim.

Por que isso importa para uma sociedade de gestão coletiva

As sociedades de gestão existem para garantir que o uso de uma obra gere remuneração para quem a criou. Esse vínculo entre uso e remuneração depende de conseguir identificar a origem do que foi usado, e é justamente isso que esse caso coloca em discussão.

Até agora, boa parte do debate sobre IA generativa girava em torno de saber se uma empresa usou ou não um catálogo específico para treinar seu sistema. Esse processo sugere que essa pergunta pode ficar velha assim que a tecnologia avança uma geração. Se um modelo treinado de forma irregular serve de base de aprendizado para o próximo, e esse próximo serve de base para outro, em algum ponto fica difícil rastrear qual obra originou qual resultado. E sem esse rastro, fica difícil também determinar qual remuneração cabe a quem.

Isso afeta diretamente a lógica sobre a qual trabalham os sistemas de distribuição de direitos. Um modelo de IA não declara suas fontes da mesma forma que uma rádio declara quais músicas tocou. A rastreabilidade, que é a base de qualquer repartição de royalties, é justamente o que esse tipo de treinamento em cadeia coloca em dúvida.

O custo da infração

A lei de direitos autorais dos Estados Unidos permite reclamar até 150 mil dólares por obra em casos de infração deliberada. Sobre as 60.202 gravações que Sony e Universal identificaram dessa vez, usando uma empresa especializada em impressão digital de áudio chamada Audible Magic, o máximo teórico chega a cerca de 9 bilhões de dólares, embora as próprias autoras do processo esclareçam que essa cifra é só uma fração do que denunciam como infringido. Esse segundo processo existe porque um juiz já tinha rejeitado, em agosto, incluir essas gravações no processo original. Além disso, há um pedido adicional pelo uso de ferramentas para baixar áudio do YouTube driblando suas proteções, que pode somar outros 150 milhões.

São cifras que provavelmente não vão ser cobradas por inteiro. Warner, BMG e Believe já preferiram fechar uma licença em vez de sustentar o litígio, a Warner em novembro de 2025, a BMG em agosto deste ano e a Believe um dia antes do lançamento da v6. Sony e Universal, por sua vez, escolheram o caminho contrário.

O que ainda não está resolvido

A Suno sustenta que treinar modelos com material protegido está dentro do uso legítimo que a lei americana chama de "fair use", uma exceção que permite certos usos de obras protegidas sem pedir autorização, sob determinadas condições. O processo anterior de Sony e Universal, que ainda está em andamento, é o que vai definir se esse argumento se sustenta ou não. A fase de coleta de provas desse processo fecha em 30 de setembro, embora a decisão final ainda possa levar meses. O que for definido ali vai marcar o terreno para todos os casos que vierem depois, incluindo este.

O que esse segundo caso acrescenta à conversa é que vencer essa primeira batalha legal pode não ser suficiente. Se um tribunal determinar que treinar com material sem licença infringe direitos, a pergunta seguinte é o que acontece com tudo o que esse modelo gerou depois, e com os modelos posteriores que aprenderam com esses resultados. É uma pergunta que ainda não tem resposta firme em nenhum tribunal, e que provavelmente vai começar a se definir a partir deste caso.